Salvo indicação expressa em contrário, os dados solicitados são os mínimos necessários à realização das finalidades descritas, pelo que, se não consentir o processamento dos mesmos, a HOMESERVE não poderá garantir a prestação do serviço.

3. Período de retenção dos dados

Os dados pessoais do Utilizador do Site serão processados durante o tempo necessário para atingir a finalidade do processamento. Contudo, no caso de o Utilizador ter consentido o envio da nossa newsletter ou de comunicações comerciais, os dados serão processados até que a parte interessada se oponha ao referido processamento ou retire o seu consentimento.

Ao termo dos períodos acima indicados, os dados serão mantidos durante o tempo necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis ou até ao termo do prazo de prescrição de quaisquer responsabilidades que possam decorrer do processamento dos dados.

4. Transferência e/ou comunicação de informação

Não vendemos ou divulgamos de outra forma qualquer informação que tenhamos recolhido sobre o Utilizador.

Não obstante o acima exposto, os dados podem ser partilhados com fornecedores de serviços da HOMESERVE que tenham sido contratados para a gestão do Site ou para a prestação de serviços aqui disponibilizados.

5. Exercício de direitos

Os titulares dos dados pessoais podem entrar em contacto, a qualquer momento, gratuitamente e anexando uma cópia do seu bilhete de identidade, através do endereço eletrónico protecaodedados@homeserve.pt ou da morada postal da HOMESERVE (Departamento de Proteção de Dados) Apartado de Correos 57.276, 28224, Pozuelo de Alarcón, Madrid, para exercer qualquer um dos seguintes direitos:

1. Direito de acesso: o direito da pessoa em causa ser informada sobre se os seus dados pessoais estão ou não a ser processados e, em caso afirmativo, de receber informações sobre o processamento realizado.
2. Direito de retificação e eliminação: o direito de solicitar a eliminação de dados pessoais desde que os requisitos legais aplicáveis sejam cumpridos, e de solicitar a retificação de dados inexatos relativos à pessoa em causa quando, entre outros motivos, quando já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
3. Restrição do processamento: em certas circunstâncias (por exemplo, enquanto a exatidão dos dados está a ser verificada no caso de contestação da exatidão dos seus dados ou quando os dados já não são necessários, mas a pessoa em causa precisa deles para a apresentação, exercício ou defesa de reclamações), pode solicitar que restrinjamos o processamento dos seus dados pessoais.
4. Oposição ao processamento: também tem o direito de se opor ao processamento com base no interesse legítimo. Neste caso, o processamento será interrompido, a menos que se declare justificadamente que os interesses legítimos prevalecem sobre o direito de oposição.
5. Oposição ao recebimento da newsletter: será disponibilizado um link em todas as comunicações relativas à newsletter que forem enviadas, para que o destinatário possa facilmente cancelar a subscrição deste serviço.
6. Retirada do consentimento: o direito de revogar a qualquer momento o consentimento dado, por exemplo, para o envio de comunicações comerciais.
7. Portabilidade dos dados, quando aplicável: o direito de receber os dados pessoais fornecidos num formato estruturado, comum e adequado para leitura mecânica, e de os poder transferir para outro responsável pelo processamento dos dados, quando o tratamento dos dados se baseia no consentimento ou na necessidade de formalizar um contrato em que o titular dos dados é uma das partes.

Pode entrar em contacto com o Responsável pela Proteção de Dados no seguinte endereço eletrónico protecaodedados@homeserve.pt. Além disso, poderá apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados sita em Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651, Lisboa, ou em www.cnpd.pt

6. Transferências de dados

Os seus dados pessoais podem ser transferidos para os Estados Unidos à empresa SALESFORCE.COM, um fornecedor de serviços de software de gestão, para o qual serão tomadas as medidas necessárias visando garantir um nível de proteção equivalente ao exigido pela regulamentação europeia.

7. Responsabilidade do Utilizador da HOMESERVE

O Utilizador da HOMESERVE é o responsável por garantir que os dados que forneceu são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, é responsável pela veracidade de todos os dados que fornece e precisa de manter as informações fornecidas devidamente atualizadas, de modo a corresponderem à situação real.

Da mesma forma, é responsável por qualquer informação falsa ou inexata que vier a fornecer e por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que isso possa causar à HOMESERVE ou a terceiros.

No caso de fornecer informações sobre terceiros, o Utilizador garante que informou os interessados sobre o conteúdo e a existência da presente Política de Privacidade.

8. Medidas de segurança

A HOMESERVE garante ter adotado as medidas de segurança para a proteção de dados pessoais que são legalmente exigidas com base nos riscos decorrentes do processamento e com a finalidade de evitar a perda, utilização indevida, alteração e/ou acesso não autorizado, garantindo a sua confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência, bem como a capacidade de restabelecer a disponibilidade e acesso aos mesmos, implementando todos os meios e medidas técnicas à sua disposição, bem como processos de pseudonimização e encriptação de dados sempre que possível. Realiza também processos regulares de verificação, avaliação e avaliação da eficácia das referidas medidas visando garantir a segurança do processamento e proteção dos seus dados.

9. Como entrar em contacto com a HOMESERVE

O Utilizador pode entrar em contacto com a HOMESERVE através dos seguintes canais:

SERVITIS

Att. HomeServe 
Rua Industrial das Lages, 63
4410-312 Canelas VNG

• Ou escrevendo para o endereço eletrónico:  protecaodedados@homeserve.pt

Última atualização: OUTUBRO, 2021.

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